Política Privacidade
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Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
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Esta política é efetiva a partir de 3 December 2025 23:08
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Documento técnico atualizado em 23 de janeiro de 2025
✓ Conformidade com LGPD (Lei 13.709/2018)
✓ Alinhado às práticas do setor elétrico e energético
✓ Desenvolvido para profissionais e clientes do segmento
ÍNDICE SISTEMÁTICO
- 1. OBJETIVO E ÂMBITO DA POLÍTICA
- 2. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA
- 3. PRINCÍPIOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO
- 4. TITULARIDADES E PERFIS DE DADOS
- 5. CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS
- 6. MÉTODOS DE COLETA E FINALIDADES ESPECÍFICAS
- 7. PERÍODOS DE RETENÇÃO TÉCNICA
- 8. COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS DO SETOR
- 9. MEDIDAS DE SEGURANÇA TÉCNICA
- 10. DIREITOS DO TITULAR
- 11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
- 12. REVISÕES E ATUALIZAÇÕES
1. OBJETIVO E ÂMBITO DA POLÍTICA
A TRIFASE SOLAR, empresa especializada em engenharia elétrica e instalação de sistemas fotovoltaicos, estabelece através desta Política de Privacidade os parâmetros técnicos e legais para tratamento de dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e normas complementares do setor elétrico.
Este documento tem aplicabilidade em todos os processos envolvendo: projetos elétricos, instalação de painéis solares, homologação junto às concessionárias, monitoramento de sistemas e suporte técnico especializado.
2. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA
RAZÃO SOCIAL: TRIFASE SOLAR LTDA
CNPJ: 44.437.933/0001-16
ATIVIDADE PRINCIPAL: Engenharia elétrica e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica
CONTATO OFICIAL: dpo@trifasesolar.com.br
3. PRINCÍPIOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO
Operamos sob os seguintes princípios técnicos, alinhados às melhores práticas de engenharia e segurança:
- Finalidade Específica: Dados utilizados exclusivamente para finalidades contratuais do setor elétrico
- Adequação Técnica: Coleta proporcional às necessidades do projeto fotovoltaico
- Necessidade Operacional: Apenas dados essenciais para dimensionamento e instalação
- Transparência Documental: Comunicação clara em linguagem técnica acessível
- Segurança Sistêmica: Proteção equivalente às normas ABNT e procedimentos elétricos
- Prevenção de Riscos: Medidas proativas contra incidentes de dados
4. TITULARIDADES E PERFIS DE DADOS
Tratamos dados dos seguintes perfis, conforme exigências do setor:
| PERFIL | FINALIDADE PRINCIPAL |
|---|---|
| Cliente Residencial/Comercial | Dimensionamento e instalação de sistema fotovoltaico |
| Responsável Técnico (RT) | Homologação junto à concessionária e ART |
| Proprietário do Imóvel | Documentação para acesso à rede |
| Contato para Manutenção | Suporte técnico e monitoramento remoto |
5. CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS
DADOS CADASTRAIS E DOCUMENTAIS
- Nome completo, CPF/CNPJ, RG
- Endereço completo do imóvel para instalação
- Contatos: telefone, e-mail profissional
- Documentos do imóvel (matrícula, IPTU)
DADOS TÉCNICOS DO SISTEMA ELÉTRICO
- Histórico de consumo energético (kWh/mês)
- Faturas de energia elétrica (últimos 12 meses)
- Características da instalação elétrica existente
- Coordenadas geográficas para estudo de irradiação
DADOS DE PROJETO E HOMOLOGAÇÃO
- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
- Documentos para acesso à rede concessionária
- Protocolos junto a ANEEL e distribuidora
- Dados do responsável técnico (CREA)
6. MÉTODOS DE COLETA E FINALIDADES ESPECÍFICAS
Métodos de Coleta Técnica:
- Formulários especializados para dimensionamento
- Upload de documentos via portal seguro
- Coleta in loco durante visita técnica
- Integração com sistemas de monitoramento
Finalidades Técnicas e Operacionais:
- Dimensionamento técnico do sistema fotovoltaico
- Elaboração de projeto elétrico conforme NR-10
- Processo de homologação junto à distribuidora
- Emissão de documentação técnica (ART, manuais)
- Monitoramento de performance do sistema
- Comunicação sobre manutenções preventivas
- Garantia e suporte técnico especializado
7. PERÍODOS DE RETENÇÃO TÉCNICA
| TIPO DE DADO | PRAZO BASE | FUNDAMENTAÇÃO |
|---|---|---|
| Dados de projeto elétrico | 10 anos | Responsabilidade técnica (CREA) |
| Documentos de homologação | 5 anos | Exigência concessionária |
| Dados de monitoramento | 3 anos | Análise de performance |
| Dados cadastrais | 5 anos pós-rescisão | Obrigações legais |
8. COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS DO SETOR
Compartilhamento técnico necessário para operacionalização:
- Concessionárias de Energia: Para homologação do sistema
- Órgãos de Fiscalização: CREA, ANEEL quando exigido
- Fabricantes de Equipamentos: Para registro de garantia
- Empresas de Monitoramento: Plataformas especializadas
- Subcontratados Técnicos: Profissionais com NDA
Todos os compartilhamentos seguem contratos com cláusulas de proteção de dados.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA TÉCNICA
PROTEÇÃO FÍSICA
- Servidores em data center certificado
- Acesso biométrico às instalações
- Backups diários com criptografia
PROTEÇÃO LÓGICA
- Criptografia TLS/SSL em transferências
- Autenticação de dois fatores
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
CONTROLES ADMINISTRATIVOS
- Política de acesso baseada em função
- Treinamento anual em proteção de dados
- Procedimentos para resposta a incidentes
10. DIREITOS DO TITULAR - CANAL TÉCNICO
Como titular, você possui os seguintes direitos exercíveis mediante solicitação:
- Confirmação e Acesso: Verificar existência e acessar dados
- Correção: Atualizar dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Solicitar exclusão quando possível
- Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos
- Revogação de Consentimento: Quando tratamento baseado em consentimento
CANAL OFICIAL PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: dpo@trifasesolar.com.br
Prazo para resposta: 15 dias úteis
Horário de atendimento: 09h às 18h (segunda a sexta)
11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Nome do Encarregado: [Nome do Responsável]
Formação: Engenharia/ Direito com especialização em proteção de dados
Contato Exclusivo: dpo@trifasesolar.com.br
Atribuições: Canal de comunicação com titulares, autoridade nacional e implementação do programa de compliance.
12. REVISÕES E ATUALIZAÇÕES
Esta Política será revisada anualmente ou quando houver:
- Alterações significativas em processos
- Novas exigências legais ou regulatórias
- Implementação de novas tecnologias
- Mudanças no modelo de negócios
Última atualização: 23 de janeiro de 2025
Próxima revisão programada: Janeiro de 2026
TRIFASE SOLAR - ENGENHARIA ELÉTRICA E ENERGIA SOLAR
Compromisso com excelência técnica e proteção de dados desde 2025
Dúvidas técnicas? Entre em contato: atendimento@trifasesolar.com.br